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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 14:14
Preciso mesmo adequar a Convenção do Condomínio às regras do CCB/2002 para registrá-la no RGI?
Somente haverá oponibilidade e efeitos ERGA OMNES para a Convenção do Condomínio depois de arquivada no RGI.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:20
Investigador demitido da Polícia Civil paulista tem reclamação arquivada
O ex-investigador foi demitido por ato do governador de SP em 2000, em decorrência de suposta prática de homicídio contra um menor, em 1990
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:30
Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo
CNTM havia ajuizado a ADI sob a argumentação de que os artigos de oito leis seriam inconstitucionais por concederem benefícios fiscais ao setor de siderurgia sem a aprovação das demais unidades da federação
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:30
Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência
PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:46
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 15:51
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 16:56
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:15
Arquivada ADI de servidores do MPU contra lei que proíbe exercício da advocacia
?Conforme esses dispositivos, no âmbito do sistema sindical, apenas as confederações sindicais são entidades legitimadas para propor ação direta de inconstitucionalidade?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:37
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:24
Arquivada ação de professoras aprovadas em concurso impedidas de tomar posse nos cargos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 1314, ajuizada por três professoras aprovadas em concurso público.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:21
Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:43